Por Adriana Delorenzo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é o tema principal da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que vai ocorrer de 24 a 27 de outubro deste ano. Até agosto de 2013, devem ocorrer as etapas municipais e regionais, com discussões sobre os problemas locais para a implantação da lei e eleição dos delegados para as conferências estaduais. Nos estados, as conferências devem ser realizadas até setembro e nelas serão eleitos os delegados nacionais.
Em outubro as propostas serão levadas à 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. As organizações da sociedade civil também podem apresentar sugestões na página do evento (www.conferenciameioambiente.gov.br).Aprovada em 2010, a lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu diversas metas, como a erradicação dos lixões até 2014 e que a partir desse ano somente rejeitos sejam dispostos em aterros sanitários. Isso significa que só deverão ir para o aterro o que não puder ser reutilizado ou reciclado. Além disso, a lei prevê a implantação da logística reversa, onde os produtores e distribuidores devem dar a destinação final adequada aos produtos que colocam no mercado.
Bom dia.
ResponderExcluirParabéns pela informação!
Mas nossa querida cidade ainda está desprovida em relação a PNRS citada.
Gostaria de informar que quando se trata do descarte dos nossos resíduos sólidos, muitas pessoas referem-se ao "nosso Aterro Sanitário" que na verdade é, infelizmente um "Lixão" dado as condições em que se encontra.
Com visita ao local pude constatar tal veracidade.
Tentei de várias formas entrar em contato com a Prefeitura para levar a minha preocupação e apresentar um artigo sobre o assunto "Reciclagem de Resíduos Sólidos na cidade de Barra do Garças". O que não faltou, foram "políticos" querendo que eu desse meu artigo para que "eles" o levassem ao conhecimento do Prefeito. Claro que neguei.
Para constar, gostaria de citar, de modo bem resumido, a diferença entre Lixão e Aterro Sanitário:
Lixão = Resíduos depositados a céu aberto e sem nenhum preparo para a proteção do solo.
Aterro Sanitário = Local previamente estudado por profissionais e preparado com camadas impermeabilizante para a proteção do solo, lençós freáticos e, posteriormente, coberto com camadas de terra e "recuperação" da área.
Obs.: A Lei criada prevê multas aos municípios que não estiverem de acordo com seus preceitos.
Infelizmente, para os moradores das cidades atingidas, haverá perdas, pois o município, por se tratar de Lei Federal, terá de arcar com as multas previstas.